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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Vara de Conflitos Fundiários 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Infância - Cível 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Execução fiscal - Estadual 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
V. Execução fiscal - Estadual 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Sub. Improbidade Administrativa 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Sim
V. Execução fiscal - Municipal 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não
Sub. Crimes Militares 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Sub. Crimes Militares 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
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