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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 5787 Exoneração Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Sim Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13190 Imposto de Renda Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12237 Dispensa Não Não
V. Família 251 REGISTRO DE CASAMENTO NUNCUPATIVO 14924 Partilha Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13053 Adjudicação Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5802 Guarda Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
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