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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10676 Imissão na Posse Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12236 Nomeação Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7700 Cláusula Penal Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4934 Constituição Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13164 Excesso de Penhora Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 5825 Nulidade e Anulação de Testamento Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 7705 Pagamento com Sub-rogação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12237 Dispensa Não Sim
V. Família 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9453 Imunidade de Execução Não Não
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