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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
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