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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Tráfico de drogas 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Atos Infracionais 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 193 PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Criminal comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Infância - Cível 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10654 Competência da Justiça Estadual Não Não
V. Crimes Tributários 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10899 Competência da Justiça Estadual Não Não
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