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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 12238 Remoção Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 10484 Usufruto Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4656 Direito Autoral Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13040 Sentença de Recusa da Homologação Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12236 Nomeação Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 9532 Caução Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 5787 Exoneração Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13278 Reforço de Penhora Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 12139 CONTESTAÇÃO EM FORO DIVERSO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5779 Alimentos Não Não
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