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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Sim
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11982 Separação de Corpos Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 5805 Regulamentação de Visitas Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5802 Guarda Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 9026 Vícios Formais da Sentença Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12245 Nomeação Não Não
V. Família 14671 GUARDA DE FAMÍLIA 5779 Alimentos Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 14923 Partilha Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 14852 Pagamento do Débito Não Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12993 Hipoteca Judiciária Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 7677 Reconhecimento / Dissolução Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13135 Denunciação da Lide Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 5813 Nulidade / Anulação Não Não
V. Família 12763 RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 14853 Prescrição Intercorrente Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10687 Taxa SELIC Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 14853 Prescrição Intercorrente Não Sim
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