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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9775 Explosão Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9775 Explosão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9775 Explosão Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9775 Explosão Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9775 Explosão Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9775 Explosão Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9775 Explosão Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9775 Explosão Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9775 Explosão Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9775 Explosão Não Não
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