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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14126 Alimentos Gravídicos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 12764 SEPARAÇÃO CONTENCIOSA 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 14069 Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 15047 Reconhecimento/Dissolução Sócio Afetivo Pós Morte Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13245 Partes Sem Advogados Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13164 Excesso de Penhora Não Sim
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10948 Violência Doméstica Contra a Mulher Sim Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12237 Dispensa Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 14923 Partilha Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
V. Família 12541 DIVÓRCIO LITIGIOSO 11977 Alienação Parental Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13542 Taxa Referencial - TR x IPCA-E Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 5787 Exoneração Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7672 União Homoafetiva Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 5802 Guarda Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 12418 Revisão de Tutela Antecipada Antecedente Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 8859 Intervenção de Terceiros Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7671 Adoção de Maior Não Não
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