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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 14070 Fazenda Pública Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 12245 Nomeação Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4980 Nota Promissória Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13014 Obrigação de Dar Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13129 Custas / Emolumentos Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13526 Remuneração / Proventos / Pensões e Outros Rendimentos Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4939 Desconsideração da Personalidade Jurídica Não Não
V. Família 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 8986 Erro de Procedimento Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Sim
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13363 Bem de Família Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 9524 Indenização do Prejuízo Não Não
V. Família 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 13140 Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 5813 Nulidade / Anulação Não Sim
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 8859 Intervenção de Terceiros Não Sim
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 10683 Fato Superveniente ao Término do Prazo para Impugnação Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 6239 Fixação Não Sim
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
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