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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Registros Públicos 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Cível Comum 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10654 Competência da Justiça Estadual Não
JEC - Fazenda 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 1683 RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vara de Conflitos Fundiários 91 DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL RURAL POR INTERESSE SOCIAL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Execução fiscal - Estadual 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10899 Competência da Justiça Estadual Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
JEC - Fazenda 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10654 Competência da Justiça Estadual Sim
V. Execução fiscal - Municipal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10654 Competência da Justiça Estadual Não
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