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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 9520 Ato Atentatório à Dignidade da Justiça Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 12937 Direitos da Personalidade Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 13039 Ritos Não Sim
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 11805 Tabela Price Não Não
V. Família 12372 DIVÓRCIO CONSENSUAL 12243 Remoção Não Não
V. Família 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14924 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 12238 Remoção Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13297 Seguro-Garantia Judicial Não Sim
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 13543 Taxa SELIC Não Não
V. Família 15309 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CÍVEL 4964 Cédula de Crédito Rural Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12416 Tutela de Urgência Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 12244 Dispensa Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13240 Ordem de Preferência Não Não
V. Família 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 5787 Exoneração Não Não
V. Família 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 14852 Pagamento do Débito Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 10860 Depositário Infiel Não Não
V. Família 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 12417 Tutela de Evidência Não Sim
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