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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Família 143 SUPRIMENTO DE IDADE E/OU CONSENTIMENTO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13458 Instrumentos de Trabalho Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13011 Multa por ED Protelatórios Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 9180 Expropriação de Bens Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12236 Nomeação Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 13080 Avaliação / Reavaliação Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13303 Substituição de Penhora Não Não
V. Família 14677 REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
V. Família 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 12383 Perda por crime contra titular do mesmo poder ou descendente (L. 13.715/2018) Não Não
V. Família 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 13003 Legitimidade Não Não
V. Família 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 14923 Partilha Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 14859 Parcelamento Não Não
V. Família 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 11982 Separação de Corpos Não Não
V. Família 236 OPOSIÇÃO 5804 Investigação de Paternidade Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9189 Remição Não Não
V. Família 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
V. Família 12389 AÇÃO DE PARTILHA 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10861 Alienação Fiduciária Não Não
V. Família 12246 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 13250 Penhora Online / BACEN JUD Não Não
V. Família 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 14854 Valor Irrisório Não Não
V. Família 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 13470 Levantamento do Depósito Recursal Não Não
V. Família 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 8843 Assistência Judiciária Gratuita Não Não
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