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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10949 Violência Doméstica Contra a Mulher Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10952 Fato Atípico Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10643 Perda da Função Pública Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10644 Perda de Bens e Valores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11414 Crime/contravenção decorrente de conflito fundiário coletivo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10599 Quesitos Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10600 Impedimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10619 Inexigibilidade de Conduta Diversa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10601 Suspeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10628 Substituição da Pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10865 Cerceamento de Defesa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
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