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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14666 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não
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