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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10950 Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11410 Crimes contra portadores de deficiência Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 10951 Crime / Contravenção contra Idoso Sim Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 12772 Anúncio de Processo, Substância ou Objeto Destinado a Provocar Aborto Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3495 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3554 Excesso de exação Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10630 Transação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3591 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não Não
Sub. Crimes de trânsito 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10839 Deserção Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14782 Maus Tratos Não Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3406 Violação de domicílio Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11005 Falsificação de Papéis Públicos Praticado por Funcionário Público Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
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