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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10938 Citação Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 10938 Citação Não Não
CEJUSC 12075 PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10938 Citação Não Sim
V. Execução fiscal - Estadual 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
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