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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14863 Perito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11289 Motim Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14155 Inscrição em Cadastro Restrito de Crédito Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11610 Inelegibilidade - Vínculo em União Estável Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10838 Prevaricação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10262 Doença em Pessoa da Família Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10404 Contribuição Sindical Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12401 Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 14861 Inclusão de Expurgos Inflacionários Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10133 Direito de Preempção Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12471 Auditores Fiscais em Unaí Sim Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9758 Abandono Intelectual Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5001 Liquidação Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11937 Desvio de Função Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3458 Destruição / Subração / Ocultação de Cadáver Não Não
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 5804 Investigação de Paternidade Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3503 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6007 Repetição de indébito Sim Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 6134 Alteração do coeficiente de cálculo de pensão Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 11178 Contra a Saúde Não Não
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