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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10833 Estelionato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10831 Pederastia ou outro ato de libidinagem Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10850 Roubo simples Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10834 Incêndio Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3661 Crimes Falimentares Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10830 Motim Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10835 Peculato Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10836 Concussão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3583 Favorecimento pessoal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3660 Parcelamento do solo urbano Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14100 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Raça Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14685 Associação Criminosa Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não
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