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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 14991 CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO 10938 Citação Não Não
Sub. Arbitragem 12231 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) 10938 Citação Não Não
V. Registros Públicos 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Cível Comum 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 14695 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
CEJUSC 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10938 Citação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10938 Citação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
V. Cível Comum 12072 BUSCA E APREENSÃO INFRACIONAL 10938 Citação Não Não
JEC - Cível 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10938 Citação Não Não
Sub. Improbidade Administrativa 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10938 Citação Não Sim
V. Criminal comum 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10938 Citação Não Não
V. Atos Infracionais 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10938 Citação Não Não
JEC - Fazenda 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10938 Citação Não Não
Cartas Violência Doméstica 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10938 Citação Não Sim
Vara de Conflitos Fundiários 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10938 Citação Não Não
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