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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12505 Leito de enfermaria / leito oncológico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10749 Difamação Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10750 Injúria Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10755 Boca de urna Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12506 Unidade de terapia intensiva (UTI) / unidade de cuidados intensivos (UCI) Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12497 Curativos/Bandagem Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12498 Cadeira de rodas / cadeira de banho / cama hospitalar Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3651 Crimes Agrários Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3653 Crimes relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10827 Ocultação de urna Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3650 Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3654 Crimes Eleitorais Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3655 Crime de Quebra de Sigilo Financeiro Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3642 Crimes da Lei de licitações Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3643 Crimes da Lei de remoção de órgãos e tecidos Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10747 Inscrição fraudulenta Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3647 Crimes praticados contra os índios e a cultura indígena Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12509 Internação involuntária Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3640 Crimes de genocídio Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 3641 Sigilo Telefônico Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10748 Calúnia Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 12510 Internação voluntária Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não
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