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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3627 Pesca Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10845 Homicídio simples Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3557 Prevaricação Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14664 Exploração Sexual Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3452 Frustração de direitos assegurados por lei trabalhista Não Não
Sub. Crimes Militares 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5837 Defraudação de Penhor Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14663 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10864 Crimes Hediondos Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 12195 Contra pessoas não identificadas como mulher Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14943 Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5862 Fabrico / Fornecimento / Aquisição / Posse ou Transporte de Explosivos ou Gás Tóxico ou Asfixiante Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Sim Não
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