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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Fazenda 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Execução fiscal - Municipal 1116 EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
V. Cível Comum 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 83 CAUTELAR FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 63 AÇÃO CIVIL COLETIVA 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Registros Públicos 236 OPOSIÇÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Municipal 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Criminais 375 CARTA ROGATÓRIA CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
Vara de Conflitos Fundiários 1707 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE 10939 Intimação / Notificação Não
V. Execução fiscal - Estadual 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10939 Intimação / Notificação Não
V. Registros Públicos 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal Comum Teresina 276 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES (LEI DE IMPRENSA) 10939 Intimação / Notificação Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
JEC - Fazenda 12154 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 10939 Intimação / Notificação Não
Vara de Conflitos Fundiários 134 REGISTRO TORRENS 10939 Intimação / Notificação Não
V. Criminal comum 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10939 Intimação / Notificação Não
Cartas Criminais 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10939 Intimação / Notificação Sim
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10939 Intimação / Notificação Não
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