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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Sub. Contra Idosos e Portadores 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10926 Prova Ilícita Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10926 Prova Ilícita Não
JEC - Crime 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Crimes Tributários 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10926 Prova Ilícita Não
V. Criminal Comum Teresina 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Não
Sub. Crimes Militares 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10926 Prova Ilícita Sim
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10926 Prova Ilícita Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10926 Prova Ilícita Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10926 Prova Ilícita Não
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