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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 275 NOTIFICAÇÃO PARA EXPLICAÇÕES 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 14877 Colaboração Premiada Não Não
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