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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10935 Desclassificação Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7928 Liberdade Provisória Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7929 Prisão em flagrante Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7941 Denegação Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10898 Competência da Justiça Federal Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10899 Competência da Justiça Estadual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10900 Competência por Prerrogativa de Função Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7940 Deserção Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4310 Fiança Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4355 Prisão Preventiva Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4370 Recebimento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7937 Inclusão/exclusão de Jurado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4371 Rejeição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7785 Prestação Pecuniária Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 7786 Perda de Bens e Valores Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 15380 Afastamento de Licitante Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10602 Condicional do processo Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10890 Vício Formal do Julgamento Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10603 Parcelamento de crédito tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10691 Questão Prejudicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 4272 Trancamento Não
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