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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 3628 Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14689 Constituição de Milícia Privada Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14104 Condição de Pessoa Idosa Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14236 Exercício Ilegal de Profissão ou Atividade Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14706 Escrito ou Objeto Obsceno Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não
JEC - Crime 329 SEQÜESTRO 14690 Condicionamento de Atendimento Médico Hospitalar Emergencial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10634 Suspensão condicional da pena Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10624 Perdão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10633 Regime inicial Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10625 Anistia Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10626 Indulto Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10623 Prescrição Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10991 Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10614 Abolitio Criminis Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10990 Má-gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10615 Princípio da Insignificância Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5909 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5910 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10989 Má -gestão praticada por Prefeitos e Vereadores Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10616 Legítima Defesa Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5905 Assunção de Obrigação no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5906 Ordenação de Despesa Não Autorizada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5903 Contratação de Operação de Crédito Não
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