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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Sim
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