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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14692 Estelionato contra Idoso Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14669 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14662 Servidão Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14106 Orientação Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14731 Fraudes em Certames de Interesse Público Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14878 Cooperação entre Instituições e Órgãos Públicos na Busca de Provas/Informações Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14705 Ato Obsceno Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10914 Busca e Apreensão de Bens Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 12612 COVID-19 Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14698 Dano Qualificado contra a Administração Pública Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14875 Ação Controlada Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14704 Promoção de Migração Ilegal Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14879 Infiltração de Agentes Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3638 Crimes contra o mercado de capitais Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14703 Registro Não Autorizado da Intimidade Sexual Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3640 Crimes de genocídio Não
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