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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Crimes Tributários 329 SEQÜESTRO 14103 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Origem Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14670 Remoção de Órgão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3431 Estelionato Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 14667 Adoção Ilegal Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 329 SEQÜESTRO 14668 Servidão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11421 Tráfico internacional de pessoa para fim de exploração sexual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10826 Aliciamento comercial de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14798 Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10633 Regime inicial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 329 SEQÜESTRO 14101 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Cor Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 14932 Monitoração Eletrônica Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14105 Condição de Pessoa Portadora de Deficiência Não Não
V. Júri 329 SEQÜESTRO 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Não Não
Central Inquéritos 329 SEQÜESTRO 14684 Perseguição Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10823 Uso de símbolos governamentais em propaganda eleitoral Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3586 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 329 SEQÜESTRO 12774 Custódia de Doente Mental Sem Autorização do Responsável Não Não
V. Criminal Comum Teresina 329 SEQÜESTRO 14107 Identidade de Gênero Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3467 Atentado ao Pudor Mediante Fraude Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3560 Violência arbitrária Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10605 Competência do MP Não Não
V. Criminal comum 329 SEQÜESTRO 14102 (Fato até 10/01/2023) Injúria Preconceituosa em Razão de Etnia Não Não
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