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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Júri 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Criminal Comum Teresina 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 1291 REABILITAÇÃO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
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