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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10276 Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10354 Tempo de Serviço Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10354 Tempo de Serviço Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10354 Tempo de Serviço Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10354 Tempo de Serviço Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10276 Tempo de Serviço Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10354 Tempo de Serviço Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10276 Tempo de Serviço Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10354 Tempo de Serviço Não
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