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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Mostrando itens 32701-32725 do total de 212464

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Sub. Fazenda Pública Saúde 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
IV Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 45 AÇÃO DE EXIGIR CONTAS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 74 ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 100 DÚVIDA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 58 INTERDIÇÃO/CURATELA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 1294 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 1682 RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Sim
V. Cível Comum 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12086 DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 66 AÇÃO POPULAR 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 12229 PROTESTO FORMADO A BORDO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 32 CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 88 CORREIÇÃO PARCIAL OU RECLAMAÇÃO CORREICIONAL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 12233 TUTELA CÍVEL 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 52 ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 34 DEMARCAÇÃO / DIVISÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
JEC - Fazenda 65 AÇÃO CIVIL PÚBLICA 12515 Repasse de verbas do SUS Não
V. Cível Comum 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 86 CONSIGNATÓRIA DE ALUGUÉIS 12515 Repasse de verbas do SUS Não
Sub. Fazenda Pública Saúde 90 DESAPROPRIAÇÃO 12515 Repasse de verbas do SUS Não
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