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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 92 DESPEJO 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 13609 Reintegração de Empregado Não Não
V. Fazenda Pública Geral 151 LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO 10296 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9600 Transporte de Pessoas Não Não
V. Fazenda Pública Geral 60 SEPARAÇÃO CONSENSUAL 14863 Perito Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 14717 Direito à Incorporação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 6136 Cálculo do benefício de segurado especial de acordo com a Lei 9.876/99 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 14950 Pagamento Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 14154 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11903 Concurso para magistrado Sim Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 6190 Contagem Recíproca de Tempo de Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 6159 Reajuste conforme Portaria MPAS 714/1993 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13206 Interesse Processual Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10582 Rescisão / Resolução Não Não
V. Fazenda Pública Geral 236 OPOSIÇÃO 12935 Bem de Família Legal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 152 LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10497 Subsídios Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14141 Descontos Indevidos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 240 INSTRUÇÃO DE RESCISÓRIA 14196 Índice da URP - 26,05% (1989) Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13240 Ordem de Preferência Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 4972 Duplicata Não Não
V. Fazenda Pública Geral 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 6170 Perda da qualidade de segurado Não Sim
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