Portal da Transparência - TJPI - Classes e Assuntos 1g

Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

Competência(a)

Distribuição no Plantão?

Assunto Complementar?

Classe(s) Judicial(is)

Código Classe Judicial

Assunto(s)

Código Assunto

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Competência	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto ▲	Assunto Complementar?	Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Cível Comum	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
JEC - Fazenda	12251	EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	119	MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO	13094	Coisa Julgada	Não	Sim
Vara de Conflitos Fundiários	134	REGISTRO TORRENS	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13094	Coisa Julgada	Não	Sim
V. Execução fiscal - Estadual	1118	EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	120	MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Sub. Improbidade Administrativa	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Execução fiscal - Estadual	14991	CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITO PÚBLICO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	15161	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	156	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	172	EMBARGOS À EXECUÇÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Infância - Cível	1706	PROCEDIMENTO COMUM INFÂNCIA E JUVENTUDE	13094	Coisa Julgada	Não	Sim
V. Registros Públicos	157	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Registros Públicos	236	OPOSIÇÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Fazenda Pública Geral	7	PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL	13094	Coisa Julgada	Não	Sim
V. Execução fiscal - Municipal	12078	CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	46	RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL	13094	Coisa Julgada	Não	Não
Vara de Conflitos Fundiários	1683	RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Execução fiscal - Municipal	83	CAUTELAR FISCAL	13094	Coisa Julgada	Não	Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva)	10980	CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO	13094	Coisa Julgada	Não	Não

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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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