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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9960 Prestação de Garantia Graciosa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 236 OPOSIÇÃO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Família 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 13053 Adjudicação Não Sim
Audiência de Custódia 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5841 Duplicata Simulada Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 3410 Violação de comunicação telegráfica, radioelétrica ou telefônica Não Não
V. Criminal comum 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11979 Violência Doméstica Contra a Mulher Não Não
V. Execução fiscal - Municipal 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3580 Coação no curso do processo Não Não
V. Cível Comum 279 INQUÉRITO POLICIAL 14922 Direito Autoral Não Não
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Cível Comum 89 DEPÓSITO DA LEI 8. 866/94 12494 Padronizado Não Não
V. Execução fiscal - Estadual 1118 EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim Não
V. Cível Comum 12226 NOTIFICAÇÃO 14917 Cessão de Direitos Não Não
Sub. Crimes Militares 11039 RECLAMAÇÃO MILITAR 11104 Reabilitação Não Não
V. Criminal Comum Teresina 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 14661 Submissão à Condição Análoga à de Escravo Não Sim
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 12348 Simulação de Qualidade de Funcionário Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10492 Veículos Não Sim
V. Cível Comum 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 14918 Confissão/Composição de Dívida Não Não
V. Cível Comum 12251 EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC 11867 Produto Impróprio Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10658 Custas Não Não
V. Atos Infracionais 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9700 Latrocínio Não Não
V. Família 69 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 3422 Extorsão indireta Não Não
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