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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 12856 Material Didático Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14865 Indeferida Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10737 Ausência de Pressupostos de Constituição e Desenvolvimento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8986 Erro de Procedimento Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14171 Roubo/Leilão Indevido de Bem Empenhado Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9047 Efeitos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10738 Sobrestamento Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10999 Conversão em Agravo Retido Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9160 Levantamento de Valor Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9166 Multa de 10% Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9419 Execução Previdenciária Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9450 Fraude à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 9518 Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10859 Alimentos Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10860 Depositário Infiel Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10676 Imissão na Posse Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10677 Busca e Apreensão Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10458 Usucapião Extraordinária Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12612 COVID-19 Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 13111 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Não
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