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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▼ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Execução fiscal - Municipal 49 USUCAPIÃO 14858 Ausência de Bens Penhoráveis Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14860 Incidência do Manual de Cálculos da Justiça Federal Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13070 Astreintes Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13300 Sentença Normativa - Modificação Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12978 Desistência da Ação Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14161 Tráfego de Veículo com Excesso de Peso Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 8866 Litisconsórcio Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 12959 Cadastro Reserva Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14168 Devolução de Cheques Não Não
V. Fazenda Pública Geral 49 USUCAPIÃO 14132 Inexigibilidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13038 Revelia / Confissão Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12411 Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Sim Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14086 Natureza Econômica Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14067 Legitimidade Ativa e Passiva Não Não
V. Cível Comum 49 USUCAPIÃO 10459 Usucapião Ordinária Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14867 Designada em Outra Localidade Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13201 Inépcia da Inicial Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14070 Fazenda Pública Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 12977 Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 14856 Habilitação de Herdeiros Não Não
Vara de Conflitos Fundiários 49 USUCAPIÃO 13042 Transcendência Não Não
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