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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Sim
Audiência de Custódia 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Criminal Comum Teresina 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 1462 RELATÓRIO DE INVESTIGAÇÕES 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 3391 Abandono de incapaz Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 3391 Abandono de incapaz Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 3391 Abandono de incapaz Não
Audiência de Custódia 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3391 Abandono de incapaz Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 3391 Abandono de incapaz Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 3391 Abandono de incapaz Não
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