Vara de Conflitos Fundiários
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63
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AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11048
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Competência da Justiça Militar dos Estados
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
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AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11412
|
Conflito fundiário coletivo rural
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11413
|
Conflito fundiário coletivo urbano
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11804
|
Programas de Arrendamento Residencial PAR
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Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11805
|
Tabela Price
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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11982
|
Separação de Corpos
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12400
|
Nulidade - Ausência de publicidade de decisão
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12401
|
Nulidade - Ausência de Fundamentação de Decisão
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12402
|
Nulidade - Impedimento
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12403
|
Nulidade - Suspeição
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12404
|
Nulidade - Ausência de Nome das Partes
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12405
|
Nulidade - Ausência de Identificação de Advogado ou de Sociedade de Advogados
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
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12406
|
Nulidade - Ausência de Intimação do Ministério Público
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12407
|
Nulidade - Citação Sem Observância das Prescrições Legais
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12410
|
Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12411
|
Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12412
|
Nulidade - Ausência de Citação
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12413
|
Nulidade - Execução Instaurada Antes de Condição ou Termo
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12414
|
Ausência de Legitimidade para a Causa
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12416
|
Tutela de Urgência
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12417
|
Tutela de Evidência
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12418
|
Revisão de Tutela Antecipada Antecedente
|
Não
|
Vara de Conflitos Fundiários
|
63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12419
|
Provas em geral
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12612
|
COVID-19
|
Não
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Vara de Conflitos Fundiários
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63
|
AÇÃO CIVIL COLETIVA
|
12756
|
Interesses ou Direitos Difusos
|
Não
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