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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Exibindo 301 - 325 de um total de 190217

Competência	Código Classe ▲	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7703	Pagamento	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7704	Pagamento em Consignação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7705	Pagamento com Sub-rogação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7706	Imputação do Pagamento	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7707	Dação em Pagamento	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7708	Novação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7709	Compensação	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7710	Confusão	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7711	Remissão das Dívidas	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7712	Promessa de Recompensa	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7713	Gestão de Negócios	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7714	Pagamento Indevido	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7715	Enriquecimento sem Causa	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7748	Acidente Aéreo	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7760	Fornecimento de Energia Elétrica	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7761	Fornecimento de Água	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7767	Substituição do Produto	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7768	Rescisão do contrato e devolução do dinheiro	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7769	Abatimento proporcional do preço	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7770	Interpretação / Revisão de Contrato	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7772	Cartão de Crédito	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7773	Financiamento de Produto	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7774	Serviços Profissionais	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7775	Serviços Hospitalares	Não
.	12075	PROCEDIMENTO CONCILIATÓRIO	7780	Indenização por Dano Material	Não