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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 12073 INTERNAÇÃO PROVISÓRIA 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 314 PEDIDO DE PRISÃO TEMPORÁRIA 14877 Colaboração Premiada Sim
Central Inquéritos 324 EXCEÇÃO DA VERDADE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos 326 RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 14877 Colaboração Premiada Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 14877 Colaboração Premiada Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 14877 Colaboração Premiada Não
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