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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 14794 Traslado ou Descarte de Resíduos/Efluentes Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14796 Posse ou Uso, ou Tráfico de Substância Tóxica ou Perigosa Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 14697 Racismo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10749 Difamação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3565 Usurpação de função pública Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10866 Ausência de Publicidade Não Não
V. Criminal comum 293 CRIMES AMBIENTAIS 15374 Contratação Direta Ilegal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12346 Omissão de cautela na guarda ou condução de animal Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3582 Fraude processual Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10918 Aborto provocado por terceiro Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7945 Falsidade Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3640 Crimes de genocídio Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 7941 Denegação Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 12773 Internação Não Autorizada em Estabelecimento Psiquiátrico Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 11961 Incêndio culposo Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3453 Exercício de atividade com infração de decisão administrativa Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 15126 Religião Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 15383 Impedimento Indevido Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 5566 Roubo Majorado Não Não
V. Criminal Comum Teresina 293 CRIMES AMBIENTAIS 3651 Crimes Agrários Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10819 Aliciamento de eleitores Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 3581 Exercício arbitrário das próprias razões Não Não
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