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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Distribuição no Plantão?
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Atos Infracionais 1461 AUTO DE APREENSÃO EM FLAGRANTE 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
V. Atos Infracionais 1463 BOLETIM DE OCORRÊNCIA CIRCUNSTANCIADA 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
JEC - Crime 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Sim
Audiência de Custódia 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Central Inquéritos 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
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