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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 302 PROCEDIMENTO ESPECIAL DOS CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE 10919 Aborto qualificado Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 282 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10919 Aborto qualificado Não
V. Júri 279 INQUÉRITO POLICIAL 10919 Aborto qualificado Não
CEJUSC RPP 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10919 Aborto qualificado Não
V. Delitos de Organização Criminosa 330 ARRESTO / HIPOTECA LEGAL 10919 Aborto qualificado Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10919 Aborto qualificado Não
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