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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Criminal comum 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 311 MEDIDAS INVESTIGATÓRIAS SOBRE ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 327 EMBARGOS DE TERCEIRO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Sub. Crimes de trânsito 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
CEJUSC RPP - CEUT 11875 RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1178 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Criminal Comum Teresina 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
JEC - Crime 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
JEC - Crime 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Sub. Contra Idosos e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Não
Central Inquéritos 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Não Sim
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