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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 279 INQUÉRITO POLICIAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 297 CRIMES DE IMPRENSA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Audiência de Custódia - Teresina Interior 12121 COMUNICADO DE MANDADO DE PRISÃO 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Criminal comum 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 322 EXCEÇÃO DE COISA JULGADA 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Não Não
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