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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
JEC - Crime 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 295 CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL 10907 Transferência de Preso Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10907 Transferência de Preso Não Não
JEC - Crime 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 293 CRIMES AMBIENTAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
JEC - Crime 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Sim
Central Inquéritos Sigiloso 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10907 Transferência de Preso Não Sim
JEC - Crime 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1717 ALIENAÇÃO DE BENS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 1715 EMBARGOS DO ACUSADO 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11788 EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14123 DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 300 PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Criminal comum 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10907 Transferência de Preso Não Não
CEJUSC HTE 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Execução Penal 12728 TRANSFERÊNCIA ENTRE ESTABELECIMENTOS PENAIS 10907 Transferência de Preso Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14678 ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL 10907 Transferência de Preso Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10907 Transferência de Preso Não Não
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