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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11089 Abolitio criminis Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11089 Abolitio criminis Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10614 Abolitio Criminis Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10614 Abolitio Criminis Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10614 Abolitio Criminis Não Não
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