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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Júri 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 11793 PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11798 PROCESSO DE APLICAÇÃO DE MEDIDA DE SEGURANÇA POR FATO NÃO CRIMINOSO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Júri 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Crimes sexuais contra Idoso e Portadores 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Sub. Contra Idosos e Portadores 12077 HOMOLOGAÇÃO EM ACORDO DE COLABORAÇÃO PREMIADA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 321 EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso - Teresina Interior 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Criminal Comum Teresina 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Delitos de Organização Criminosa 320 EXCEÇÃO DE LITISPENDÊNCIA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Tráfico de drogas 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Central Inquéritos - Teresina Interior 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
JEC - Crime 14696 EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
V. Violência Doméstica (Exceto Medida Protetiva) 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Delitos de Organização Criminosa 329 SEQÜESTRO 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Central Inquéritos Sigiloso 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crimes contra criança e adolescente 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
Central Inquéritos 279 INQUÉRITO POLICIAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Não
Sub. Crime Sexual Contra Criança 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
V. Crimes Tributários 305 LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA 10904 Prisão Domiciliar / Especial Não Sim
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