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Classes e Assuntos 1g Parametrização Classe, Assunto e Competência Primeiro Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
V. Fazenda Pública Geral 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 4718 Cessão de Crédito Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 12862 Alimentação Escolar Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 90 DESAPROPRIAÇÃO 12770 Obras Públicas Sim Não
V. Fazenda Pública Geral 1701 NOMEAÇÃO DE ADVOGADO 14140 Eletrônico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15161 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 9587 Compra e Venda Não Não
V. Fazenda Pública Geral 1709 INTERDITO PROIBITÓRIO 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10150 Cartel Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13249 Penhora no Rosto dos Autos Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12079 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10293 Adicional de Fronteira Não Não
V. Fazenda Pública Geral 81 BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 14847 Ausência de Prévio Requerimento Administrativo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 15160 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS 10275 Licença por Acidente em Serviço Não Não
V. Fazenda Pública Geral 153 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO 13278 Reforço de Penhora Não Não
V. Fazenda Pública Geral 7 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL 10296 Descontos Indevidos Não Sim
V. Fazenda Pública Geral 436 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL 14178 Renovação de Matrícula - Inadimplência Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12374 HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL 10727 Gratificação de Inatividade Não Não
V. Fazenda Pública Geral 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 7697 Correção Monetária Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não Não
V. Fazenda Pública Geral 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 14845 Incidência na Execução Não Embargada Não Não
V. Fazenda Pública Geral 12153 EMBARGOS PARCIAIS À AÇÃO MONITÓRIA 13089 Cerceamento de Defesa Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 10087 Defensoria Pública Não Não
V. Fazenda Pública Geral 40 MONITÓRIA 10883 Fruição / Gozo Não Não
V. Fazenda Pública Geral 154 LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM 13434 FGTS Não Não
V. Fazenda Pública Geral 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 13606 Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) Não Não
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